A Santo Aleixo Empreendimentos Agropecuários Ltda. (“Santo Aleixo”), garante aos seus colaboradores, clientes e fornecedores o respeito pela sua privacidade, tratando os dados pessoais coletados em suas relações em conformidade com as disposições trazidas pela Lei nº. 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).
A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar sobre a coleta e tratamento dos seus dados pessoais, assim como os direitos que detém sobre eles, nos termos da LGPD.
Coleta e Tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais coletados pela Santo Aleixo são tratados de acordo com o consentimento livre, informado e inequívoco dos titulares de dados pessoais, para finalidades exclusivamente administrativa de cadastramento de clientes, fornecedores e colaboradores.
Estes dados serão tratados com o devido rigor legal, bem como serão utilizados pelo tempo necessário, de acordo com as finalidades informadas para os seus tratamentos. Findo o prazo de conservação ou realizada a finalidade para que foram coletados, os respectivos dados pessoais serão eliminados ou convertidos em dados anonimizados.
Direitos do titular dos dados pessoais
Nos termos do artigo 18º da LGPD, a Santo Aleixo reforça que:
1 – Os dados pessoais coletados são destinados exclusivamente para fins administrativos, limitando-se o tratamento de tais dados a esta finalidade, sem qualquer intuito de uso comercial dos dados;
2 – Os dados coletados serão tratados pelo prazo necessário à sua utilização, nos termos expressamente referidos no item acima;
3 – O titular dos dados pessoais poderá, em qualquer momento, exercer os direitos sobre os seus dados, perante a Santo Aleixo, preferencialmente mediante comunicação escrita a enviar para o e-mail jaqueline.cunha@cafesantoaleixo.com.br ou para o endereço no Município de Araxá/MG, na Rua Araxá nº 25, Distrito Industrial – CEP 38.180-305
4 – São direitos dos titulares de dados pessoais nos termos da legislação vigente:
I - Confirmação da existência de tratamento;
II - Acesso aos dados;
III - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei nº 13.709/2018;
VII - Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
Compartilhamento de dados pessoais
A Santo Aleixo não compartilhará nenhum dado pessoal em desacordo com as finalidades para os tratamentos definida anteriormente, salvo se:
a) tiver obtido consentimento expresso nesse sentido do titular dos dados;
b) a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou para cumprimento de uma ordem judicial; e
c) o compartilhamento seja realizado para qualquer finalidade legítima prevista na Lei.
Medidas Técnicas e Administrativas para garantia da segurança dos dados pessoais tratados
A Santo Aleixo trabalha com uma equipe técnica dedicada a zelar pela confidencialidade, integridade e segurança dos seus dados e adota medidas rígidas de controle e segurança de dados pessoais, tais como sistemas de segurança, regras e outros procedimentos internos para proteger os dados pessoais dos seus clientes, funcionários e fornecedores.
Alteração da política de Privacidade
A Santo Aleixo reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem comunicação prévia e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade.
Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas aos clientes, funcionários e fornecedores.
Para quaisquer dúvidas ou questões sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela Santo Aleixo, contacte-nos:
E-mail: jaqueline.cunha@cafesantoaleixo.com.br e fernanda.leite@cafesantoaleixo.com.br
SANTO ALEIXO EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA., localizada no Município de Araxá/MG, na Rua Araxá Nº 25, Distrito Industrial – CEP 38.180-305
ATT.: Jaqueline Cunha ou Fernanda Leite
